Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Testemunha em processo trabalhista: quem pode depor, quantas cada parte leva (2 no sumaríssimo, 3 no ordinário), por que colega que também processa a empresa não é suspeito (Súmula 357 do TST) e os riscos do falso testemunho e da "troca" combinada.
Pejotização é contratar como PJ ou MEI quem trabalha como empregado. Entenda quando a contratação PJ é lícita, os 4 requisitos do vínculo de emprego do art. 3º da CLT, as consequências do reconhecimento do vínculo e um checklist de boas práticas para empresas.
Os direitos do trabalhador na mineração incluem jornada de 6 horas no subsolo, adicionais de insalubridade ou periculosidade conforme laudo e aposentadoria especial por exposição a agentes nocivos. Entenda as regras da CLT para quem atua nos projetos minerais do Pará.
Auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária): quem tem direito, carência, valor em 2026, como dar entrada pelo Meu INSS, perícia, prorrogação e alta programada. Guia completo para quem está encostado pelo INSS ou precisa se afastar do trabalho por doença.
Os direitos dos profissionais de saúde incluem o piso nacional da enfermagem, a escala 12x36 com regras próprias para feriados, o adicional de insalubridade pelo contato com agentes biológicos e o respeito a intervalos e descanso entre plantões. Veja o que vale em hospitais e clínicas.
Guia completo do seguro-desemprego: quem tem direito, carência, número de parcelas, cálculo do valor em 2026, prazo de 7 a 120 dias para dar entrada e como pedir pelo aplicativo, pelo gov.br ou nos postos do SINE em Belém. Veja também os motivos de bloqueio e o que fazer se o pedido for negado.
Adicional noturno: 20% sobre a hora diurna no trabalho urbano, das 22h às 5h, com hora noturna reduzida de 52 minutos e 30 segundos — o que aumenta o número de horas pagas. Veja exemplo de cálculo completo em valores de 2026 e o que acontece quando a jornada avança depois das 5h.
Rescisão indireta é a "justa causa do patrão": quando a empresa comete falta grave — salário atrasado, FGTS sem depósito, assédio moral —, o empregado pode pedir na Justiça o fim do contrato recebendo as mesmas verbas da dispensa sem justa causa. Veja as hipóteses, as provas e como agir.
Os direitos do motorista de aplicativo em 2026 dependem de um debate ainda aberto: o vínculo de emprego com as plataformas segue em discussão nos tribunais superiores. Veja o que a Justiça analisa caso a caso, os direitos que existem sem vínculo e como garantir a proteção do INSS.
