A consultoria jurídica preventiva reduz litígios e custos. A experiência acadêmica e forense permite antecipar riscos e orientar decisões com base na lei e na jurisprudência atual.
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Acordo trabalhista extrajudicial é o acordo fechado entre empresa e trabalhador fora do processo e levado ao juiz para homologação (arts. 855-B a 855-E da CLT). Veja os requisitos, por que cada parte precisa de advogado próprio, os efeitos e o passo a passo.
Como contratar um funcionário do jeito certo: exame admissional, registro no eSocial antes do primeiro dia, contrato de experiência de até 90 dias, controle de ponto e custos além do salário. Passo a passo completo para pequenas empresas evitarem processos.
Pejotização é contratar como PJ ou MEI quem trabalha como empregado. Entenda quando a contratação PJ é lícita, os 4 requisitos do vínculo de emprego do art. 3º da CLT, as consequências do reconhecimento do vínculo e um checklist de boas práticas para empresas.
