Mudanças na legislação, decisões dos tribunais e novidades que afetam trabalhadores e empresas.
A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado, ocorrido em 2011, embora o pedido administrativo só tenha sido feito em 2023. A sentença, publicada em 15/9, é do j
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava sogra idosa com Alzheimer. De acordo com o colegiado, o caso se apresenta com “nítido contexto de colaboração doméstica e familiar movida por laços de afinidade”.
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora
Reconhecimento acontece pelo quinto ano consecutivo
Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa
O Meu INSS Vale+ foi revogado oficialmente. O serviço permitia que aposentados e pensionistas antecipassem até R$ 450 do benefício do mês seguinte, sem cobrança de juros.
A 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) garantiu a um adolescente de 14 anos o direito de receber o benefício de pensão por morte da mãe. Na sentença publicada no dia 18/8, o juiz Stefan Espirito Santo Hartmann prorrogou o período de graça — intervalo em que o segurado mantém seus direitos perante a Prev
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconhe
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20.
