Jaciel Papaléo Paes — Advogado
Área de atuação

Advogado Trabalhista em Belém – PA

O Direito do Trabalho é a área em que a formação acadêmica e a atuação profissional de Jaciel Papaléo Paes se encontram de forma mais consistente. Mestre e Especialista em Direito do Trabalho e Processo do Trabalho pela UNAMA, alia o estudo permanente da matéria à prática perante a Justiça do Trabalho.

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A atuação abrange a orientação consultiva, preventiva e contenciosa em temas relacionados às relações de trabalho: contratos, obrigações trabalhistas, conflitos individuais, interpretação da legislação laboral e processos perante a Justiça do Trabalho.

O conhecimento acadêmico aliado à experiência prática permite uma abordagem fundamentada tanto na legislação quanto na jurisprudência e na evolução das relações de trabalho — do teletrabalho às novas formas de contratação.

Como posso ajudar

  • Verbas rescisórias e homologação
  • Horas extras, adicional noturno e intervalos
  • Reconhecimento de vínculo de emprego
  • Justa causa e rescisão indireta
  • Assédio moral e danos morais
  • Acidente de trabalho e doença ocupacional
  • Insalubridade e periculosidade
  • Consultoria preventiva para empresas

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Rescisão trabalhistaSaldo de salário, aviso prévio, 13º, férias e multa do FGTS.Horas extrasAdicional de 50%, 100% e reflexo no DSR.FériasCom 1/3 constitucional e abono pecuniário.13º salárioProporcional, parcelas e descontos.FGTS e multa de 40%Depósitos mensais, saldo estimado e multa.

Perguntas frequentes

Qual o prazo para entrar com uma ação trabalhista?+

Em regra, o trabalhador tem até 2 anos após o fim do contrato para ajuizar a ação, podendo cobrar os direitos dos últimos 5 anos de contrato (art. 7º, XXIX, da Constituição).

Preciso ter provas para reclamar horas extras?+

Empresas com mais de 20 empregados são obrigadas a registrar a jornada. Quando não apresentam os controles, presume-se verdadeira a jornada indicada pelo trabalhador, salvo prova em contrário. Mensagens, e-mails e testemunhas também podem ser utilizados.

O atendimento é presencial?+

O atendimento é feito em Belém, presencialmente, e também por videoconferência para clientes de outras cidades do Pará.

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