Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
A aposentadoria especial é do trabalhador exposto de forma permanente a agentes nocivos, como ruído, calor, químicos e biológicos. Após a reforma, exige 15, 20 ou 25 anos de atividade especial e idade mínima de 55, 58 ou 60 anos. Veja as provas: PPP e LTCAT.
Reverter justa causa é possível quando a empresa não prova a falta grave ou erra na forma de punir. Veja as falhas mais comuns, o que o trabalhador passa a receber se o juiz anular a dispensa, o prazo de 2 anos e como o processo tramita na Justiça do Trabalho em Belém.
As regras de transição valem para quem contribuía ao INSS antes de 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Veja os requisitos de 2026 em tabela comparativa e um exemplo que mostra por que a melhor regra varia de caso para caso.
Consultoria trabalhista preventiva ajuda pequenas e médias empresas a cumprir obrigações como eSocial, FGTS, férias e 13º e a evitar processos. Veja de onde nasce o passivo trabalhista, o mapa das obrigações do empregador e um checklist de rotinas de prevenção.
Empresa não pagou a rescisão? O trabalhador tem direito às verbas, à multa de um salário pelo atraso e pode cobrar na Justiça em até 2 anos. Veja o passo a passo da cobrança, os documentos necessários e como funciona em Belém.
