Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, inaugura uma nova etapa na disciplina constitucional da jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado.
Para o TRT-MG, o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante violou o direito da empregada à alimentação saudável.
Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mant
Tribunal ainda elevou o valor da indenização por danos morais fixado pelo juiz de primeiro grau
Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026
Confira dicas importantes na hora de pedir: como informar que se afastou da atividade em razão do nascimento do bebê
O esgotamento profissional nem sempre chega de uma vez. Mudanças no comportamento e na relação com o trabalho podem ser os primeiros sinais de que algo não vai bem
Decisão proferida na 2ª Vara do Trabalho do Fórum da Zona Sul de São Paulo-SP condenou empresa de UTI móvel a ressarcir técnica de enfermagem que era obrigada a usar aparelho celular pessoal e plano de dados particular para execução das atividades profissionais diárias.
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS NOVOS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
