Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Para o TRT-MG, o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante violou o direito da empregada à alimentação saudável.
Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mant
Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026
A INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL E OS NOVOS DESAFIOS DA PROTEÇÃO SOCIAL
Advertência no trabalho é a pena disciplinar mais leve, seguida da suspensão e, por fim, da justa causa. Entenda a gradação das punições, por que assinar não significa concordar, o limite de 30 dias da suspensão (art. 474 da CLT) e quando a punição abusiva pode ser anulada.
Seguro-desemprego negado: entenda os motivos mais comuns — CNPJ ativo, benefício do INSS, carência não cumprida e dados errados no eSocial — e veja o passo a passo para corrigir e recorrer pelo gov.br ou na Superintendência Regional do Trabalho, em Belém.
Os direitos do atendente de call center incluem jornada de 6 horas com pausas obrigatórias previstas na NR-17, proteção contra controle abusivo de idas ao banheiro e metas humilhantes, e reconhecimento de doenças ocupacionais como LER/DORT e problemas de voz. Saiba como provar cada situação.
Como provar horas extras: cartões de ponto, testemunhas, mensagens de WhatsApp, e-mails fora do horário, GPS e aplicativos de trabalho. Veja o que a lei exige da empresa, por que o "ponto britânico" enfraquece a defesa dela e um passo a passo para reunir provas ainda durante o contrato.
Horas extras: o que são, adicional mínimo de 50%, como calcular o valor da hora, pagamento em dobro de domingos e feriados, reflexos em férias, 13º e FGTS e como cobrar na Justiça do Trabalho. Guia completo com exemplo em valores de 2026.
