Jaciel Papaléo Paes — Advogado
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Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.

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ArtigoDireito do Trabalho

Advertência no trabalho e suspensão: regras e limites

Advertência no trabalho é a pena disciplinar mais leve, seguida da suspensão e, por fim, da justa causa. Entenda a gradação das punições, por que assinar não significa concordar, o limite de 30 dias da suspensão (art. 474 da CLT) e quando a punição abusiva pode ser anulada.

5 min de leitura
ArtigoDireito do Trabalho

Seguro-desemprego negado: motivos e como recorrer

Seguro-desemprego negado: entenda os motivos mais comuns — CNPJ ativo, benefício do INSS, carência não cumprida e dados errados no eSocial — e veja o passo a passo para corrigir e recorrer pelo gov.br ou na Superintendência Regional do Trabalho, em Belém.

5 min de leitura
ArtigoDireito do Trabalho

Direitos do atendente de call center: jornada de 6 horas

Os direitos do atendente de call center incluem jornada de 6 horas com pausas obrigatórias previstas na NR-17, proteção contra controle abusivo de idas ao banheiro e metas humilhantes, e reconhecimento de doenças ocupacionais como LER/DORT e problemas de voz. Saiba como provar cada situação.

5 min de leitura
ArtigoDireito do Trabalho

Como provar horas extras na Justiça do Trabalho

Como provar horas extras: cartões de ponto, testemunhas, mensagens de WhatsApp, e-mails fora do horário, GPS e aplicativos de trabalho. Veja o que a lei exige da empresa, por que o "ponto britânico" enfraquece a defesa dela e um passo a passo para reunir provas ainda durante o contrato.

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ArtigoDireito do Trabalho

Horas extras: guia completo de cálculo e direitos

Horas extras: o que são, adicional mínimo de 50%, como calcular o valor da hora, pagamento em dobro de domingos e feriados, reflexos em férias, 13º e FGTS e como cobrar na Justiça do Trabalho. Guia completo com exemplo em valores de 2026.

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ArtigoDireito do Trabalho

Saque do FGTS: quando posso sacar o dinheiro da conta?

Saque do FGTS: veja em tabela-resumo as principais hipóteses da Lei 8.036/1990 — demissão sem justa causa com multa de 40%, compra da casa própria, aposentadoria, doença grave e conta inativa — o que não libera o saque e como sacar pelo aplicativo.

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ArtigoDireito do Trabalho

Demissão por acordo: como funciona o artigo 484-A da CLT

A demissão por acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, encerra o contrato com metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do saldo — mas sem seguro-desemprego. Veja tabela comparativa, exemplo com valores reais e o alerta sobre o "acordo por fora".

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