Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Empresa não pagou a rescisão? O trabalhador tem direito às verbas, à multa de um salário pelo atraso e pode cobrar na Justiça em até 2 anos. Veja o passo a passo da cobrança, os documentos necessários e como funciona em Belém.
Reverter justa causa é possível quando a empresa não prova a falta grave ou erra na forma de punir. Veja as falhas mais comuns, o que o trabalhador passa a receber se o juiz anular a dispensa, o prazo de 2 anos e como o processo tramita na Justiça do Trabalho em Belém.
Intervalo de almoço: quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pausa de 1 a 2 horas; entre 4 e 6 horas, a 15 minutos. Veja o que a empresa deve pagar quando corta o intervalo (período suprimido + 50%), a regra das 11 horas entre uma jornada e outra e exemplos práticos.
O TRCT é o documento que detalha as verbas do acerto. Veja um passo a passo para conferir os documentos da rescisão campo a campo, entenda por que a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória e por que assinar o TRCT não impede cobrar diferenças depois.
Saque-aniversário do FGTS: comparação neutra com o saque-rescisão em tabela, o que muda na demissão sem justa causa — a multa de 40% é mantida, mas o saldo fica retido —, a carência para voltar de modalidade e os pontos a considerar antes de decidir.
Demissão sem justa causa: direitos do trabalhador em 2026 — aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS, saque integral e seguro-desemprego. Veja a lista completa, um exemplo de cálculo e os prazos que não pode perder.
Justa causa e danos morais andam juntos quando a forma da dispensa humilha o trabalhador: acusação de furto sem prova, exposição diante de colegas, revista vexatória ou divulgação do motivo a terceiros. A reversão sozinha não gera indenização automática — veja o que a Justiça analisa.
Abandono de emprego não tem prazo fixo em lei: a jurisprudência usa como referência cerca de 30 dias de faltas injustificadas somadas à intenção de não voltar. Entenda a diferença entre faltas e abandono, o que a empresa precisa provar e o que fazer se você foi acusado indevidamente.
Rescisão trabalhista explicada por completo: quais verbas você recebe em cada tipo de demissão, o prazo de 10 dias para pagamento, multa por atraso, FGTS, seguro-desemprego e um exemplo de cálculo com números reais de 2026.
