Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Saque-aniversário do FGTS: comparação neutra com o saque-rescisão em tabela, o que muda na demissão sem justa causa — a multa de 40% é mantida, mas o saldo fica retido —, a carência para voltar de modalidade e os pontos a considerar antes de decidir.
O TRCT é o documento que detalha as verbas do acerto. Veja um passo a passo para conferir os documentos da rescisão campo a campo, entenda por que a homologação no sindicato deixou de ser obrigatória e por que assinar o TRCT não impede cobrar diferenças depois.
Intervalo de almoço: quem trabalha mais de 6 horas por dia tem direito a pausa de 1 a 2 horas; entre 4 e 6 horas, a 15 minutos. Veja o que a empresa deve pagar quando corta o intervalo (período suprimido + 50%), a regra das 11 horas entre uma jornada e outra e exemplos práticos.
Reverter justa causa é possível quando a empresa não prova a falta grave ou erra na forma de punir. Veja as falhas mais comuns, o que o trabalhador passa a receber se o juiz anular a dispensa, o prazo de 2 anos e como o processo tramita na Justiça do Trabalho em Belém.
Empresa não pagou a rescisão? O trabalhador tem direito às verbas, à multa de um salário pelo atraso e pode cobrar na Justiça em até 2 anos. Veja o passo a passo da cobrança, os documentos necessários e como funciona em Belém.
