Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Auxílio-doença negado pelo INSS? Você pode recorrer à Junta de Recursos em até 30 dias, fazer novo pedido com documentação reforçada ou entrar com ação na Justiça Federal. Veja os prós e contras de cada caminho e os documentos que fortalecem o caso.
Advertência no trabalho é a pena disciplinar mais leve, seguida da suspensão e, por fim, da justa causa. Entenda a gradação das punições, por que assinar não significa concordar, o limite de 30 dias da suspensão (art. 474 da CLT) e quando a punição abusiva pode ser anulada.
Auxílio-acidente: benefício indenizatório de 50% do salário de benefício, pago pelo INSS a quem fica com sequela definitiva que reduz a capacidade de trabalho. Pode ser recebido junto com o salário. Veja quem tem direito, o valor e a diferença para o auxílio-doença.
Seguro-desemprego negado: entenda os motivos mais comuns — CNPJ ativo, benefício do INSS, carência não cumprida e dados errados no eSocial — e veja o passo a passo para corrigir e recorrer pelo gov.br ou na Superintendência Regional do Trabalho, em Belém.
Audiência trabalhista: veja como se preparar, o que levar, como funciona o pregão, a tentativa de conciliação e os depoimentos, o que acontece se alguém faltar e como é a audiência por videoconferência no TRT-8. Com checklist completo.
Quanto tempo demora um processo trabalhista? Não existe prazo único: depende de acordo, rito, perícias, recursos e execução. Veja, fase por fase, o que mais influencia a duração e o que você pode fazer para o seu caso não atrasar.
Os direitos do atendente de call center incluem jornada de 6 horas com pausas obrigatórias previstas na NR-17, proteção contra controle abusivo de idas ao banheiro e metas humilhantes, e reconhecimento de doenças ocupacionais como LER/DORT e problemas de voz. Saiba como provar cada situação.
Como provar horas extras: cartões de ponto, testemunhas, mensagens de WhatsApp, e-mails fora do horário, GPS e aplicativos de trabalho. Veja o que a lei exige da empresa, por que o "ponto britânico" enfraquece a defesa dela e um passo a passo para reunir provas ainda durante o contrato.
Horas extras: o que são, adicional mínimo de 50%, como calcular o valor da hora, pagamento em dobro de domingos e feriados, reflexos em férias, 13º e FGTS e como cobrar na Justiça do Trabalho. Guia completo com exemplo em valores de 2026.
