Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Rescisão indireta é a "justa causa do patrão": quando a empresa comete falta grave — salário atrasado, FGTS sem depósito, assédio moral —, o empregado pode pedir na Justiça o fim do contrato recebendo as mesmas verbas da dispensa sem justa causa. Veja as hipóteses, as provas e como agir.
Os direitos do motorista de aplicativo em 2026 dependem de um debate ainda aberto: o vínculo de emprego com as plataformas segue em discussão nos tribunais superiores. Veja o que a Justiça analisa caso a caso, os direitos que existem sem vínculo e como garantir a proteção do INSS.
Justa causa é a punição máxima do contrato de trabalho: entenda os motivos do art. 482 da CLT, os requisitos que a Justiça exige para validar a dispensa, o que o trabalhador recebe e o que perde, e por que a carteira de trabalho não fica "suja".
A prescrição trabalhista dá 2 anos, contados do fim do contrato, para entrar com ação na Justiça do Trabalho — e o processo só alcança os últimos 5 anos. Veja linha do tempo com datas concretas, a regra especial do menor de 18 anos e o prazo do FGTS não depositado.
Pedido de demissão: o trabalhador recebe saldo de salário, 13º proporcional e férias com 1/3, mas perde multa de 40%, saque do FGTS e seguro-desemprego. Veja a comparação com a demissão por acordo e o desconto do aviso prévio.
Rescisão trabalhista explicada por completo: quais verbas você recebe em cada tipo de demissão, o prazo de 10 dias para pagamento, multa por atraso, FGTS, seguro-desemprego e um exemplo de cálculo com números reais de 2026.
Abandono de emprego não tem prazo fixo em lei: a jurisprudência usa como referência cerca de 30 dias de faltas injustificadas somadas à intenção de não voltar. Entenda a diferença entre faltas e abandono, o que a empresa precisa provar e o que fazer se você foi acusado indevidamente.
Justa causa e danos morais andam juntos quando a forma da dispensa humilha o trabalhador: acusação de furto sem prova, exposição diante de colegas, revista vexatória ou divulgação do motivo a terceiros. A reversão sozinha não gera indenização automática — veja o que a Justiça analisa.
Demissão sem justa causa: direitos do trabalhador em 2026 — aviso prévio, férias, 13º, multa de 40% do FGTS, saque integral e seguro-desemprego. Veja a lista completa, um exemplo de cálculo e os prazos que não pode perder.
