NotíciaDireito do Trabalho
Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada
Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital
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Notícias e atualizações jurídicas
Mudanças na legislação, decisões dos tribunais e novidades que afetam trabalhadores e empresas.
Por área do direito
12 notícias
NotíciaDireito do Trabalho
Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250 mil
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, antes mesmo de ela nascer. A decisão concluiu que o empregado operava a máquina
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NotíciaDireito do Trabalho
Assédio eleitoral no trabalho: TRT-8 orienta sobre identificação de ações no PJe
Registro correto dos processos ajuda a Justiça do Trabalho a acompanhar os casos e produzir dados sobre esse tipo de prática nas relações de trabalho
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NotíciaDireito do Trabalho
Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para atuar como jogador após sofrer lesão em campo
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20.
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NotíciaDireito do Trabalho
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconhe
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NotíciaDireito Previdenciário
JFRS prorroga período de graça de segurada que interrompeu trabalho devido à violência doméstica
A 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) garantiu a um adolescente de 14 anos o direito de receber o benefício de pensão por morte da mãe. Na sentença publicada no dia 18/8, o juiz Stefan Espirito Santo Hartmann prorrogou o período de graça — intervalo em que o segurado mantém seus direitos perante a Prev
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NotíciaDireito Previdenciário
INSS acaba com o Vale+: veja o que muda para aposentados
O Meu INSS Vale+ foi revogado oficialmente. O serviço permitia que aposentados e pensionistas antecipassem até R$ 450 do benefício do mês seguinte, sem cobrança de juros.
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NotíciaDireito do Trabalho
Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho
Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa
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NotíciaDireito do Trabalho
TRT-8 mantém nível de Excelência no iGovTIC-JUD 2026
Reconhecimento acontece pelo quinto ano consecutivo
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