NotíciaDireito do Trabalho
Município tem responsabilidade por FGTS de técnica terceirizada
Em acordo, ente público assumiu débitos trabalhistas da associação que geria hospital
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Notícias
Notícias e atualizações jurídicas
Mudanças na legislação, decisões dos tribunais e novidades que afetam trabalhadores e empresas.
NotíciaDireito do Trabalho
Bebê que estava no ventre da mãe quando pai morreu em acidente de trabalho será indenizada em R$ 250 mil
A Justiça do Trabalho de Minas Gerais determinou o pagamento de indenização à filha de um trabalhador que morreu em um acidente com trator em uma fazenda de cana-de-açúcar no Vale do Mucuri, no nordeste de Minas Gerais, antes mesmo de ela nascer. A decisão concluiu que o empregado operava a máquina
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NotíciaDireito do Trabalho
Assédio eleitoral no trabalho: TRT-8 orienta sobre identificação de ações no PJe
Registro correto dos processos ajuda a Justiça do Trabalho a acompanhar os casos e produzir dados sobre esse tipo de prática nas relações de trabalho
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NotíciaDireito do Trabalho
Clube deve indenizar atleta que ficou incapacitado para atuar como jogador após sofrer lesão em campo
Sentença proferida na 63ª Vara do Trabalho de São Paulo-SP condenou o Sport Club Corinthians Paulista a pagar indenizações de quase R$ 3 milhões a jogador de futebol que lesionou o joelho em partida pelo campeonato Sub-20.
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NotíciaDireito do Trabalho
Teletrabalho não justifica supressão de intervalo para amamentação
A 15ª Turma do TRT da 2ª Região reformou sentença e condenou empresa a pagar danos morais no valor de R$ 10 mil por não conceder a trabalhadora, em regime de teletrabalho, intervalo para amamentação. A sentença considerou a privação “mero descumprimento de uma obrigação contratual”. Todavia, reconhe
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NotíciaDireito do Trabalho
Ação sobre prejuízos em previdência complementar será julgada pela Justiça do Trabalho
Trabalhadora alega ter sofrido perdas por omissão da empresa
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NotíciaDireito do Trabalho
TRT-8 mantém nível de Excelência no iGovTIC-JUD 2026
Reconhecimento acontece pelo quinto ano consecutivo
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NotíciaDireito do Trabalho
Empresa é condenada por colher sangue de empregada sem autorização
1ª Turma reconheceu violação à integridade física e à intimidade da trabalhadora
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NotíciaDireito do Trabalho
Relação afetiva afasta vínculo de emprego de nora como cuidadora de sogra doente
Por unanimidade de votos, a 2ª Turma do TRT-2 manteve sentença que não reconheceu vínculo empregatício entre mulher que auxiliava sogra idosa com Alzheimer. De acordo com o colegiado, o caso se apresenta com “nítido contexto de colaboração doméstica e familiar movida por laços de afinidade”.
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