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NotíciaDireito Previdenciário

INSS terá que pagar parcelas retroativas desde a data do óbito à filho indígena de segurado

A 1ª Vara Federal de Cruz Alta (RS) condenou o Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) a pagar as parcelas atrasadas de uma pensão por morte desde a data do falecimento do segurado, ocorrido em 2011, embora o pedido administrativo só tenha sido feito em 2023. A sentença, publicada em 15/9, é do j

23 de setembro de 2026 2 min de leitura

NotíciaDireito Previdenciário

INSS acaba com o Vale+: veja o que muda para aposentados

O Meu INSS Vale+ foi revogado oficialmente. O serviço permitia que aposentados e pensionistas antecipassem até R$ 450 do benefício do mês seguinte, sem cobrança de juros.

25 de agosto de 2026 4 min de leitura

NotíciaDireito Previdenciário

JFRS prorroga período de graça de segurada que interrompeu trabalho devido à violência doméstica

A 2ª Vara Federal de Gravataí (RS) garantiu a um adolescente de 14 anos o direito de receber o benefício de pensão por morte da mãe. Na sentença publicada no dia 18/8, o juiz Stefan Espirito Santo Hartmann prorrogou o período de graça — intervalo em que o segurado mantém seus direitos perante a Prev

24 de agosto de 2026 3 min de leitura