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Artigos jurídicos em linguagem acessível

Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.

ArtigoDireito do Trabalho

Direitos do atendente de call center: jornada de 6 horas

Os direitos do atendente de call center incluem jornada de 6 horas com pausas obrigatórias previstas na NR-17, proteção contra controle abusivo de idas ao banheiro e metas humilhantes, e reconhecimento de doenças ocupacionais como LER/DORT e problemas de voz. Saiba como provar cada situação.

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ArtigoDireito do Trabalho

Seguro-desemprego negado: motivos e como recorrer

Seguro-desemprego negado: entenda os motivos mais comuns — CNPJ ativo, benefício do INSS, carência não cumprida e dados errados no eSocial — e veja o passo a passo para corrigir e recorrer pelo gov.br ou na Superintendência Regional do Trabalho, em Belém.

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ArtigoDireito do Trabalho

Advertência no trabalho e suspensão: regras e limites

Advertência no trabalho é a pena disciplinar mais leve, seguida da suspensão e, por fim, da justa causa. Entenda a gradação das punições, por que assinar não significa concordar, o limite de 30 dias da suspensão (art. 474 da CLT) e quando a punição abusiva pode ser anulada.

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