Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
Consultoria trabalhista preventiva ajuda pequenas e médias empresas a cumprir obrigações como eSocial, FGTS, férias e 13º e a evitar processos. Veja de onde nasce o passivo trabalhista, o mapa das obrigações do empregador e um checklist de rotinas de prevenção.
Empregada doméstica é quem trabalha em residência mais de 2 dias por semana e tem direito a registro no eSocial, FGTS, férias com 1/3 e 13º pela LC 150/2015. Veja como funciona a guia DAE, a jornada de 44h e a diferença entre mensalista e diarista.
Pejotização é contratar como PJ ou MEI quem trabalha como empregado. Entenda quando a contratação PJ é lícita, os 4 requisitos do vínculo de emprego do art. 3º da CLT, as consequências do reconhecimento do vínculo e um checklist de boas práticas para empresas.
Como contratar um funcionário do jeito certo: exame admissional, registro no eSocial antes do primeiro dia, contrato de experiência de até 90 dias, controle de ponto e custos além do salário. Passo a passo completo para pequenas empresas evitarem processos.
Acordo trabalhista extrajudicial é o acordo fechado entre empresa e trabalhador fora do processo e levado ao juiz para homologação (arts. 855-B a 855-E da CLT). Veja os requisitos, por que cada parte precisa de advogado próprio, os efeitos e o passo a passo.
