Jaciel Papaléo Paes — Advogado
Artigos

Artigos jurídicos em linguagem acessível

Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.

Mais recentesMais antigos
Por área do direito
Todas 55Direito do Trabalho 32Processo do Trabalho 5Direito Previdenciário 11Consultoria Jurídica 5
Assuntos
direitos na demissãoperícia do INSSverbas rescisóriasabandono de empregoação judicial contra o INSSação trabalhistaação trabalhista durante o contratoação trabalhista justa causaacerto trabalhistaacidente de trabalho INSSacidente motorista de aplicativoacordo extrajudicial CLT
1 artigodireitos da empregada domésticaLimpar filtros
ArtigoConsultoria Jurídica

Empregada doméstica: direitos, eSocial e guia DAE

Empregada doméstica é quem trabalha em residência mais de 2 dias por semana e tem direito a registro no eSocial, FGTS, férias com 1/3 e 13º pela LC 150/2015. Veja como funciona a guia DAE, a jornada de 44h e a diferença entre mensalista e diarista.

5 min de leitura