Jaciel Papaléo Paes — Advogado
Artigos

Artigos jurídicos em linguagem acessível

Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.

Mais recentesMais antigos
Por área do direito
Todas 55Direito do Trabalho 32Processo do Trabalho 5Direito Previdenciário 11Consultoria Jurídica 5
Assuntos
direitos na demissãoperícia do INSSverbas rescisóriasabandono de empregoação judicial contra o INSSação trabalhistaação trabalhista durante o contratoação trabalhista justa causaacerto trabalhistaacidente de trabalho INSSacidente motorista de aplicativoacordo extrajudicial CLT
1 artigoacordo para sair da empresaLimpar filtros
ArtigoDireito do Trabalho

Demissão por acordo: como funciona o artigo 484-A da CLT

A demissão por acordo, prevista no artigo 484-A da CLT, encerra o contrato com metade do aviso prévio, multa de 20% do FGTS e saque de até 80% do saldo — mas sem seguro-desemprego. Veja tabela comparativa, exemplo com valores reais e o alerta sobre o "acordo por fora".

6 min de leitura