Jaciel Papaléo Paes — Advogado
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Artigos jurídicos em linguagem acessível

Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.

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ArtigoDireito Previdenciário

Aposentadoria especial: quem tem direito depois da reforma

A aposentadoria especial é do trabalhador exposto de forma permanente a agentes nocivos, como ruído, calor, químicos e biológicos. Após a reforma, exige 15, 20 ou 25 anos de atividade especial e idade mínima de 55, 58 ou 60 anos. Veja as provas: PPP e LTCAT.

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ArtigoDireito Previdenciário

Regras de transição da aposentadoria: os números de 2026

As regras de transição valem para quem contribuía ao INSS antes de 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Veja os requisitos de 2026 em tabela comparativa e um exemplo que mostra por que a melhor regra varia de caso para caso.

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