ArtigoDireito do Trabalho
Shopping terá de garantir creche aos filhos de trabalhadoras durante amamentação
Decisão no TST segue entendimento do STF, que julgou o tema no plenário em maio de 2026
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Artigos jurídicos em linguagem acessível
Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
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Artigo
Funcionário da Caixa ganha na justiça reembolso de despesa com órtese craniana para filha lactente
Tribunal ainda elevou o valor da indenização por danos morais fixado pelo juiz de primeiro grau
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ArtigoDireito do Trabalho
Chamado de “Xuxa” e alvo de ofensas homofóbicas, trabalhador será indenizado por montadora em Betim
Chamado de "Xuxa", alvo de piadas e ouvindo que a fábrica não era lugar para gays. Essa foi a realidade vivida por um trabalhador de uma montadora em Betim, na Região Metropolitana de Belo Horizonte. Ao decidir o caso, o colegiado da Oitava Turma do Tribunal Regional do Trabalho de Minas Gerais mant
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ArtigoDireito do Trabalho
Trabalhadora que recebia fast food como alimentação diária será indenizada
Para o TRT-MG, o fornecimento diário de hambúrguer, batata frita e refrigerante violou o direito da empregada à alimentação saudável.
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Artigo
Análise jurídica da EC nº 141/2026 e da Lei nº 605/1949: repouso semanal remunerado e faltas injustificadas
A promulgação da Emenda Constitucional nº 141, de 16 de outubro de 2026, inaugura uma nova etapa na disciplina constitucional da jornada de trabalho e do repouso semanal remunerado.
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