Direito do Trabalho, Previdenciário e Civil explicados pelo professor e advogado Jaciel Papaléo Paes.
As regras de transição valem para quem contribuía ao INSS antes de 13/11/2019: pontos, idade progressiva, pedágio de 50% e pedágio de 100%. Veja os requisitos de 2026 em tabela comparativa e um exemplo que mostra por que a melhor regra varia de caso para caso.
A aposentadoria especial é do trabalhador exposto de forma permanente a agentes nocivos, como ruído, calor, químicos e biológicos. Após a reforma, exige 15, 20 ou 25 anos de atividade especial e idade mínima de 55, 58 ou 60 anos. Veja as provas: PPP e LTCAT.
A aposentadoria do INSS em 2026 segue as regras da Reforma da Previdência: idade mínima, regras de transição e novo cálculo do valor. Veja quem pode se aposentar, como o benefício é calculado, com exemplo em números, e como pedir pelo Meu INSS conferindo o CNIS antes.
Perícia do INSS: como agendar pelo Meu INSS ou 135, quais documentos o perito valoriza, como é a avaliação presencial e a análise documental, erros que levam ao indeferimento e como pedir a prorrogação antes da alta. Passo a passo de preparação.
Auxílio-doença (hoje chamado de benefício por incapacidade temporária): quem tem direito, carência, valor em 2026, como dar entrada pelo Meu INSS, perícia, prorrogação e alta programada. Guia completo para quem está encostado pelo INSS ou precisa se afastar do trabalho por doença.
O CNIS é o extrato oficial de contribuições que o INSS usa para conceder a aposentadoria. Vínculo faltando, salário zerado ou empresa que não repassou reduzem o benefício ou causam indeferimento. Veja como consultar no Meu INSS e o passo a passo para corrigir o tempo de contribuição.
Auxílio-doença acidentário: pago quando o afastamento decorre de acidente de trabalho ou doença ocupacional, garante estabilidade de 12 meses no emprego após a alta e FGTS durante o afastamento. Veja a diferença para o auxílio comum e o que fazer se a empresa não emitiu a CAT.
A aposentadoria por idade exige, em 2026, 62 anos (mulher) e 65 anos (homem), com tempo mínimo de contribuição. O trabalhador rural se aposenta aos 55/60 anos com 15 anos de atividade comprovada. Veja carência, documentos e um exemplo de cálculo do valor.
Auxílio-acidente: benefício indenizatório de 50% do salário de benefício, pago pelo INSS a quem fica com sequela definitiva que reduz a capacidade de trabalho. Pode ser recebido junto com o salário. Veja quem tem direito, o valor e a diferença para o auxílio-doença.
